norma nº 1110/2023

PUBLICAÇÃO
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—— EUNCiQMÁRIO (3)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.110
DE13 DE JULHO DE 2023:
Altera dispositivo da Lei nº 629, de 06 de
abril de 2015; dá nova denominação ao
Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS, da Secretaria Municipal
do Desenvolvimento * Social e do
Trabalho — SEDEST, e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe, : É
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 2º, da Lei
(Municipal) nº 629, de 06 de abril de 2015, que passa a vigorar com
a redação que se segue:
“Art. 2º Fica denominado o Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS
localizado no Bairro Ademar de Carvalho, neste
Município, de "Centro de Referência da
Assistência Social Maria Acácia Carvalho
Ribeiro - CRAS IF".
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano — SEDURB, em colaboração com a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social e do Trabalho — SEDEST, deve adotar as
providências necessárias para aposição da correspondente placa
indicativa no órgão denominado na forma desta Lei. ' RA
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.110
DE 13 DE JULHO DE 2023
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de julho 2023; 202º da independência e 135º
da República. É
a
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PRESTA e,
Valid; ar Vieira dos S
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e do
a ho
E au.
Fábio Frank dos Santos Nascimento
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
Sajodo dino ima
Rafaela Ribeiro Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita