norma nº 105/2023

PURRICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE IONÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 17, de 25 de junho
de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da
Administração Pública Municipal,
criando a Secretaria Municipal da
Cultura e a Secretaria Municipal de
Turismo, e dá outras providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
“TÍTULO |
DAS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Art. 1º. O IV, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 17, de
25 de junho de 2009, e as suas alterações posteriores, passam a
vigorar com a seguinte redação:
c) Secretaria Municipal da Juventude e do
Esporte - SEJESP;
O) ss
e) ...;
f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA;
+ PR
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9) Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços — SEMICS;
6) ER
j) Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT;
k) Secretaria Municipal do Turismo -—
SETUR.
|) Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Urbano — SEDURB.”
Art. 2º. A Subseção Ill, da Seção IV, do Capítulo IIl, do
Título Único, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009,
compreendendo o art. 19, passa a vigorar com a seguinte redação:
Subseção Ill
Da Secretaria Municipal da Juventude e do
Esporte - SEJESP
Art. 19. A Secretaria Municipal da Juventude e
do Esporte - SEJESP, tem por competência
prestar apoio e assistência direta e imediata ao
Chefe do Poder Executivo quanto a políticas
públicas nas áreas da juventude e esporte;
promover a implementação de políticas
públicas específicas para a juventude; cuidar
do desenvolvimento do esporte no Município;
realizar a administração de ginásios
esportivos, praças de esporte, espaços e
equipamentos desportivos e de lazer; e
executar outras atividades correlatas ou do
âmbito de sua competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
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Art. 3º, A Subseção VII, da Seção IV, do Capítulo III, do
Título Unico, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009,
compreendendo o art. 23, passa a vigorar com a seguinte redação:
Subseção VII
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio
e Serviços — SEMICS
Art. 23. A Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços - SEMICS, tem por
competência prestar apoio e assistência
direta e imediata ao Chefe do Poder
Executivo nas áreas de indústria,
comércio e serviços; promover o
desenvolvimento econômico,
compreendendo ações de incremento e
estímulo à indústria, ao comércio e aos
serviços; viabilizar o desenvolvimento
industrial e comercial e de serviços, e
respectivos incentivos; realizar ou apoiar a
realização de exposições e feiras
industriais, comerciais e de serviços;
apoiar e estimular a implantação e
consolidação de empresas privadas no
Município, como fator de geração de
emprego e renda; e executar outras
atividades correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
Art. 4º. Insere-se a Subseção IX, da Seção IV, do
Capítulo III, do Título Único, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de
junho de 2009, compreendendo o art. 24-A, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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Subseção IX
Da Secretaria Municipal da Cultura —
SECULT
Art. 24-A. A Secretaria Municipal da Cultura
— SECULT, tem por competência planejar,
promover, coordenar, executar e
acompanhar as ações culturais do Poder
Público Municipal no âmbito da produção,
memória e difusão, bem como fomentar as
manifestações artístico-culturais dos
diversos segmentos e expressões da
sociedade, democratizar o acesso às
expressões culturais locais, por meio de
ações que ocupem as unidades culturais
públicas; coordenar os processos de
tombamento e cooperar para a defesa e
conservação do patrimônio histórico,
cultural e artístico; promover e estimular
exposições, espetáculos, conferências,
edições, cursos, debates, feiras, concursos,
eventos populares e projeções
cinematográficas; auxiliar instituições e
grupos culturais governamentais e não-
governamentais, mediante apoio ou
assessoramento; incentivar a participação
da comunidade em favor de programas e
projetos culturais, buscando a expansão
das atividades culturais; promover e realizar
estudos e pesquisas sobre a produção e
difusão das manifestações culturais;
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desenvolver e coordenar sistemas de
informações culturais de forma a subsidiar
os setores sociais e atender às demandas
externas em geral; estimular e promover as
práticas da leitura por meio de projetos e
ações nas bibliotecas públicas municipal e
com terceiros; estimular e promover as
atividades relacionadas com as artes
visuais, tais como desenho, pintura,
escultura, instalação; com as expressões do
cinema, foto e vídeo; com a música, a
dança, o teatro, a literatura e outras
manifestações afins; estimular e promover
as atividades relacionadas com museus,
bibliotecas, arquivos públicos e memoriais
e demais equipamentos culturais,
organizando, atualizando e difundindo seus
acervos; coordenar a realização de
conferências culturais; prestar apoio ao
funcionamento do Conselho Municipal de
Cultura; formular a política cultural do
Município, em consonância com as
decisões do Conselho Municipal de Política
Cultural e executar outras atividades
correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
Art. 5º. Insere-se a Subseção X, da Seção IV, do
Capítulo Ill, do Título Unico, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de
junho de 2009, compreendendo o art. 24-B, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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Subseção X
Da Secretaria Municipal do Turismo —
SETUR
Art. 24-B. A Secretaria Municipal do
Turismo- SETUR, têm por
competência atuar no planejamento,
organização, articulação, direção,
coordenação, execução, controle e
avaliação das políticas públicas que visem
ao desenvolvimento turístico do Município;
promover intercâmbio, convênios e
parcerias com entidades públicas e
privadas, nacionais e internacionais, em
assuntos relativos ao desenvolvimento
turístico no âmbito municipal; promover,
fomentar, incentivar e apoiar o turismo em
suas diversas modalidades, mediante a
realização de ações potencializem o turismo
como atividade econômica; planejar e
executar ações que visem à integração das
atividades do setor de turismo com a
região; atrair investimentos para o
desenvolvimento do turismo no Município;
articular a promoção institucional da cidade
no país e no exterior; orientar e controlar a
qualidade dos bens e serviços turísticos do
Município; incentivar a interação com
entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, com o objetivo de
incrementar o intercâmbio de ovas
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tecnologias de desenvolvimento turístico;
apoiar, fomentar e incentivar a promoção de
eventos capazes de contribuir para a
divulgação turística do Município e suas
potencialidades; prestar apoio técnico e
administrativo necessários ao atendimento
da finalidade, implantação e funcionamento
do Conselho Municipal de Turismo -—
COMTUR e executar outras atividades
correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
Art. 6º. O art. 26 da Lei Complementar n.º 17, de 25 de
junho de 2009, têm alterados seus incisos II, VI, IX e X e inseridos
os incisos XIV e XV, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Hm —- o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Planejamento;
VI - o Secretário Municipal da Juventude
e do Esporte;
IX - o Secretário Municipal do
Desenvolvimento Urbano;
X - o Secretário Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços;
XIV- o Secretário Municipal da Cultura;
XV- o Secretário Municipal do Turismo.
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Art. 7º. Os incisos Il e Ill, do art. 35, da Lei
Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar
com a redação que se segue:
Art. 35...
Il - a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA, relativamente às
atividades de planejamento,
desenvolvimento institucional e estatística;
WI — a Secretaria Municipal de Fazenda e
Orçamento, relativamente às atividades de
orçamentação, administração financeira e
contábil.”
Art. 8º. O Departamento de Arte e Cultura - DAC, de que
trata a alínea “a” do inciso |, do art. 36 da Lei Complementar n.º 17,
de 25 de junho de 2009, fica transferido da SEJESP para a
estrutura da Secretaria Municipal de Cultura — SECULT, e fica
criado o Departamento Administrativo - DAD na estrutura da
SECULT.
Art. 9º. O Departamento de Promoção Turística —
DPTUR, de que trata a alínea “c” do inciso IIl, do art. 36 da Lei
Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, fica transferido da
SEMICS para a estrutura da Secretaria Municipal do Turismo —
SETUR e fica criado o Departamento Administrativo - DAD na
estrutura da SETUR.
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- TÍTULON
DAS ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES REFERENTES
A ÓRGÃOS E CARGOS
Art. 10. Por conta das alterações promovidas por esta
Lei Complementar, fica o Poder Executivo autorizado a alterar a
nomenclatura dos anexos e demonstrativos constantes do Plano
Plurianual de Atividades — PPA — Lei nº 1.007, de 16 de
dezembro de 2021 e Lei Orçamentária Anual para 2023,
mantidos os mesmos valores globais autorizados, da seguinte
forma:
a) De Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Gestão — SEPLAG para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA;
b) De Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB para Secretaria Municipal
do Desenvolvimento Urbano — SEDURB;
c) Da Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude
e do Esporte — SECJESP para Secretaria Municipal da Juventude e
do Esporte - SEJESP;
d) Da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e
Turismo - SEMICT para Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços — SEMICS.
Art. 11. Por conta das alterações de nomenclaturas das
Secretarias de que trata esta Lei Complementar, e da criação da
Secretaria Municipal da Cultura, ficam alteradas as redações dos
seguintes dispositivos legais, cuja redação passa a vigoray|da
seguinte forma:
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| - Lei Municipal nº 570, de 16 de dezembro de 2013: o
“caput” do art. 99e o art. 126
Art. 99. A critério da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente - SEMA e da Secretaria
Municipal do Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA, as atividades
efetivas ou potencialmente poluidoras
deverão implantar sistemas para retenção
das águas de drenagem, incluídos os
procedimentos laboratoriais.
Parágrafo único. ....
Art. 126....
Parágrafo único. Os requisitos e os
critérios técnicos referidos no
“caput” deste artigo serão definidos
especificamente para cada área de
entorno por meio de portaria
conjunta da SEMA, da Secretaria
Municipal da Indústria, Comércio e
Serviços - SEMICS e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA.
II - Lei Municipal nº 581, de 8 de maio de 2014: a alínea
“e”, do inciso |, do art. 4º:
e) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA;
Cir
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HI - Lei Municipal nº 589, de 26 de julho de 2014: a
alínea d, do inciso |, do art. 8º e o art. 27:
d) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
Art. 27. Ao Conselho Gestor do
FUMCULT, ao qual cabe gerir o Fundo e
administrar os seus recursos, cabe,
também, em parceria com a Secretaria
Municipal da Cultura - SECULT, através
do Departamento de Arte e Cultura —
DAC/SECULT, promover, com relação ao
mesmo Fundo, a elaboração e o
encaminhamento, à Secretaria Municipal
de Fazenda e Orçamento —- SMFO, à
Controladoria-Geral do Município —- CGM,
e ao Tribunal de Contas do Estado — TCE,
os devidos documentos de prestação de
contas, observadas a legislação e as
normas regulares pertinentes.
IV - Lei Municipal nº 615, de 30 de dezembro de 2014: o
art. 4º, inciso |, alínea “c”:
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c) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
V - Lei Municipal nº 635, de 16 de abril de 2015: o 82º
Do art. 15 e o inciso Il do art. 24:
Art. 15.....
82º Compete à Procuradoria-Geral do
Município, em articulação com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA, a manifestação
prévia sobre o mérito do projeto e sua
compatibilidade com o Orçamento
Plurianual de Investimentos, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual.
Art. 24. ....
Il - o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA;
VI - Lei Municipal nº 705, de 23 de dezembro de 2016: o
art. 11:
Art. 11. Ao Conselho Gestor do FUMESP,
ao qual cabe gerir o Fundo e administrar
os seus recursos, cabe, também, em
parceria com a Secretaria Municipal da
Juventude e do Esporte - SEJESP,
promover, com relação ao mesmo Fundo,
a elaboração e o encaminhamento, à
Secretaria Municipal de Fazenda
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Orçamento — SMFO, à Controladoria-Geral
do Município - CGM, e ao Tribunal de
Contas do Estado - TCE, os devidos
documentos de prestação de contas,
observadas a legislação e as normas
regulares pertinentes.
VII - Lei Municipal nº 778, de 5 de dezembro de 2017: o
81º do art. 5º:
do art. 5º:
deve contar com uma Comissão
Executiva constituída, mediante ato do
Poder Executivo, por representantes dos
órgãos referidos no “caput” deste artigo,
assegurada, ainda, a participação de
representante da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento — SEINPLA.
VIII - Lei Municipal nº 799, de 12 de março de 2018: o 81º
$1º. O Programa de que trata esta Lei
deve contar com uma Comissão
Executiva constituída, mediante ato do
Poder Executivo, por representantes dos
órgãos referidos no “caput” deste artigo,
assegurada, ainda, a participação de
representante da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento — SEINPLA.
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IX - Lei Municipal nº 854, de 14 de junho de 2019: a
alínea “b”, do inciso |, do art. 4º:
b) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
X - Lei Complementar Municipal nº 51, de 25 de outubro
de 2013: o caput do art. 3º; a alíneas “b”, do inciso |, do art. 16, o
inciso Il do art. 17 e o art. 20:
Art. 3º. Fica criado o Comitê
Municipal de Desenvolvimento
Intersetorial — CMDI, constituído por
representantes da Secretaria
Municipal da Indústria, Comércio e
Serviços - SEMICS, da Secretaria
Municipal de Fazenda e Orçamento -—
SMFO, da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA,
com as seguintes competências:
Art. 16......
| - Representantes do Poder Público:
b) o Secretário Municipal de Infraestrutura
e Planejamento - SEINPLA ou seu
representante;
c) o Secretário Municipal de Fazenda 9
Orçamento, ou seu representante;
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II - a Presidência deve ser exercida pelo
Secretário Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
Art. 20. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento — SEINPLA,
fica responsável por fornecer o
necessário suporte administrativo
ao CONLAGARTO no desempenho
de suas atividades específicas.”
XI - Lei nº 854, de14 de junho de 2019: o art. 1º,
o “caput” do art. 4º e as alíneas “a”, “b” e “d”, do inciso |:
Art. 1º. Fica criado o Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR,
órgão colegiado permanente,
integrante da estrutura organizacional
básica da Secretaria Municipal de
Turismo.
Art. 4º O Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR é composto por no
mínimo 8 (oito) e no máximo 11 (onze)
membros, aos quais é atribuído o
tratamento de Conselheiro, conforme
adiante discriminado:
1 - Representantes do Poder Público:
a) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA;
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b) representante da Secretaria
Municipal da Fazenda e Orçamento -—
SMFO
C)....;
d)representante da Secretaria
Municipal da Cultura;
XII - Lei nº 434, de 22 de dezembro de 2011: o
art. 1º, o inciso XVII, do art. 3º; e inciso |, do art. 4º, alíneas
sa e Ed o
Art. 1º. Fica criado o Conselho
Municipal de Cultura - CONCULT,
órgão colegiado permanente, de
composição paritária entre
representantes do Poder Público e da
Sociedade Civil, integrante da
estrutura organizacional básica da
Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT.
Art. 3º...
XVIII - aprovar seu Regimento Interno,
submetendo-o à homologação do
Prefeito Municipal por intermédio do
Secretário Municipal da Cultura.
1 - Representantes do Poder Público:
a) o Diretor do Departamento de Arte e
Cultura da Secretaria Municipal da
Cultura —- SECULT;
Í
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b) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal da Cultura — SECULT.
XIII - Lei nº 475, de 22 de novembro de 2012: o
art. ÀS;
Art. 1º. Fica criada a Biblioteca Pública
Municipal "Professora Alice Cirila da
Silva", como órgão de subordinação
direta da Secretaria Municipal da
Cultura —- SECULT.
XIV - Lei nº 589, de 29 de julho de 2014: o inciso
I, do art. 3º; o “caput” do art. 4º; o art. 5º; o inciso X, do art.
7º; as alíneas “a” e “d” do art. 8º; os art. 10, 12; 16; 0 8
único do art. 17, as alíneas |, Il e III, do art. 22 e seus 88 1º
e 6º; os art. 25, 27, 31, 35 e seu 8 Único:
Art. 3º. Integram o Sistema Municipal
de Cultura de Lagarto — SISCULT:
I — Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT, através do Departamento de
Arte e Cultura;
Art. 4º. A Secretaria Municipal da
Cultura -—- SECULT, através do
Departamento de Arte e Cultura-
DAC/SECULT, como órgão gestor e
coordenador do Sistema Municipal de
Cultura de Lagarto — SISCULT, tem
por competência:
Art. 5º. Fica criado o Conselho
Municipal de Política Cultural
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CONCULT, órgão colegiado
permanente, de composição paritária
entre representantes do Poder Público
e da Sociedade Civil, integrante da
estrutura organizacional básica da
Secretaria Municipal da Cultura-
SECULT
ART. 7º...
X - opinar sobre a situação e
funcionamento de instituições
culturais privadas para fins de
concessão de auxílios ou subvenções
pelo Poder Público Municipal, assim
como de assistência pela Secretaria
Municipal da Cultura — SECULT;
a) 2 (dois) representantes da
Secretaria Municipal da Cultura -—
SECULT, sendo um deles o Diretor do
Departamento de Arte e Cultura da
Secretaria Municipal da Cultura —
DAC/SECULT.
d) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Planejamento
— SEINPLA;”
Art. 10. O Conselho Municipal de
Política Cultural —- CONCULT deve
contar com uma Secretaria-Geral, a
ser exercida por servidor indicad
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pelo Secretário Municipal da Cultura —
SECULT
Art. 12. As normas de funcionamento
do Conselho Municipal de Política
Cultural - CONCULT e o detalhamento
de suas atribuições, com base na
respectiva competência, devem ser
fixados no seu Regimento Interno, a
ser aprovado pelo respectivo Plenário
e submetido à homologação do
Prefeito do Município através do
Secretário Municipal da Cultura.
Art 16. A Conferência Municipal de
Cultura - CMC deve ser convocada e
coordenada pela Secretaria Municipal
da Cultura, da Juventude e do Esporte
— SECJESP, a cada dois anos, com as
seguintes finalidades:
Art. 17
Parágrafo único. O Fundo Municipal
de Cultura - FUMCULT é gerido
mediante a orientação e o controle de
um Conselho Gestor, ficando
vinculado, porém, à Secretaria
Municipal da Cultura.
Art. 22. O Conselho Gestor do
FUMCULT é constituído dos seguintes
membros:
I- o Secretário Municipal da Cultura
SECULT
y
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Il - o Diretor do Departamento de Arte
e Cultura, da Secretaria Municipal da
Cultura —- SECULT;
MW — 1 (um) representante da Secretaria
Municipal Fazenda e Orçamento -—
SMFO
$1º. O Conselho Gestor do FUMCULT
é presidido pelo Secretário Municipal
da Cultura e, na sua ausência ou
impedimento, pelo Diretor do
Departamento de Arte e Cultura da
Secretaria Municipal da Cultura -—
SECULT.
$6º. O Conselho Gestor do FUMCULT
é secretariado por um servidor da
Secretaria Municipal da Cultura -—
SECULT, indicado pelo Presidente do
mesmo.
Art. 25. O Fundo Municipal de Cultura
- FUMCULT deve ter contabilidade
própria, com escrituração geral
específica, vinculada, entretanto,
orçamentariamente, à Secretaria
Municipal da Cultura.
Art. 27. Ao Conselho Gestor do FUMCULT,
ao qual cabe gerir o Fundo e administrar os
seus recursos, cabe, também, em parceria
com a Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT, através do Departamento de Arte e
Cultura - DAC/SECULT, promover, co
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il
relação ao mesmo Fundo, a elaboração e o
encaminhamento, à Secretaria Municipal de
Fazenda e Orçamento - SMFO, à
Controladoria-Geral do Município - CGM, e
ao Tribunal de Contas do Estado — TCE, os
devidos documentos de prestação de
contas, observadas a legislação e as
normas regulares pertinentes.
Art. 31. A implementação e o
gerenciamento do Sistema Municipal
de Informações e Indicadores
Culturais — SMIC devem ser realizados
pela Secretaria Municipal da Cultura —
SECULT.
Art. 35. As atividades de apoio técnico
e administrativo necessárias ao
atendimento da finalidade,
implantação e funcionamento do
Sistema Municipal de Cultura de
Lagarto — SISCULT, e dos respectivos
componentes, devem ser prestadas
pela Secretaria Municipal da Cultura —
SECULT.
Parágrafo único. As atividades de
apoio administrativo e o suporte
técnico e operacional necessários ao
funcionamento, operacionalização e
atuação do Fundo Municipal de
Cultura - FUMCULT, devem ser
prestadas pela Secretaria Municipal da
Cultura - SECULT, exclusivamente
e/ou, mediante solicitação do seu
q
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titular, com a participação de outros
órgãos e entidades da Administração
Municipal.
XV - Lei nº 857, de 14 de junho de 2019: o art.
es
Art. 5º. A organização e gestão das
atividades e ações concernentes à
Política Municipal de Arte e Cultura
compete à Secretaria Municipal da
Cultura —- SECULT, que fica autorizada
a, para essa finalidade, promover
articulações e/ou parcerias com
órgãos ou entidades da Administração
Pública, assim como com
organizações não governamentais.
XVI - Lei nº 858, de 14 de junho de 2019: o art.
5º e seu 8 único:
Art. 5º. O gerenciamento do Programa
de que trata o art. 1º, desta Lei, é de
responsabilidade da Secretaria
Municipal da Cultura - SECULT,
através de comissão especificamente
designada pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. Compete à Secretaria
Municipal da Cultura — SECULT, na
qualidade de órgão gerenciador do
Programa Lagarto + Criativo, através
da comissão referida no "caput", deste
artigo, proceder à definição do
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critérios e prioridades de atendimento,
em função dos recursos
orçamentários e financeiros
disponíveis.
XVII - Lei nº 977, de 10 de agosto de 2021: os
incisos Il, III, IV, Vie VII, do art. 4º e o art. 5º:
Art. 4º...
Hl— Para inscrição nos editais lançados
e participação nos eventos
promovidos anualmente pela
Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT, o artista deverá estar
devidamente cadastrado no
Mapeamento Cultural do Município de
Lagarto, como também deve estar com
toda a documentação devidamente
regularizada e atualizada;
Il —- A Secretaria Municipal da Cultura
— SECULT, disponibilizará logística de
estrutura necessária (som, palco e
iluminação) para as apresentações do
Programa;
IV — As apresentações deverão ser
realizadas conforme calendário
planejado e divulgado pela Secretaria
Municipal da Cultura;
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LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
VI -— A Secretaria Municipal da Cultura
— SECULT enviará a cada edição do
Programa, ofício a Secretaria
Municipal de Ordem Pública e Defesa
da Cidadania, solicitando a presença
da Guarda Municipal e quando
necessário do Departamento de
Transportes e Trânsito, no evento;
Vil — A Secretaria Municipal da Cultura
— SECULT lançará edital de
chamamento público para todos os
artistas lagartenses e selecionará as
propostas a cada edição do Programa
Circulando Cultura, sendo
selecionados a cada edital 48
(quarenta e oito) propostas, prezando
pela diversidade dos segmentos.
Art. 5º. O gerenciamento do Programa
de que trata o art.1º, desta Lei, é de
responsabilidade da Secretaria
Municipal da Cultura — SECULT.
Art. 12. Até que sejam processadas as alterações
decorrentes desta Lei Complementar, os formulários em uso das
secretarias que sofreram alterações em sua nomenclatura poderão
continuar a ser utilizados com a nomenclatura antiga.
Art. 13. Os Anexos | e Il, da Lei Complementar nº 17, de
25 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação dos Anexos |
e Il, desta Lei Complementar, com as alterações já efetuadas por
meio da Lei Complementar nº 26, de 26 de novembro de 2009; da
Lei Complementar nº 49, de 17 de junho de 2009; da Lei
Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2016; da Lei
|
vt
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LEI COMPLEMENTAR N.º 105
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Complementar nº 72, de 20 de março de 2017; da Lei
Complementar nº 73, de 18 de maio de 2017 e da Lei
Complementar nº 96, de 1º de junho de 2022.
TÍTULO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 14. As normas regulamentares e as instruções e/ou
orientações regulares, que se fizerem necessárias à aplicação ou
execução desta Lei Complementar, devem ser expedidas mediante
atos do Poder Executivo.
Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o
remanejamento das dotações orçamentárias da Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2023, necessárias à execução desta Lei,
na forma dos anexos VIl, VIll e IX, que integram esta Lei
Complementar, promovendo as devidas transferências de dotações,
orçamentárias e financeiras, e, se for o caso, de projetos e
atividades, constantes do Orçamento-Programa do Município.
81º. O remanejamento de que trata este artigo não
integrará o percentual de que trata o art. 7º e seus respectivos
incisos, da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
82º. Por conta da autorização do “caput” deste artigo, o
Poder Executivo deve promover as medidas necessárias para
efetivação dos procedimentos orçamentários e financeiros
decorrentes da execução ou aplicação desta Lei Complementar,
podendo para tanto, criar e/ou alterar elementos de despesas,
fontes de recursos e codificações que se fizerem necessárias,
preservando-se o valor orçamentário total das unidades que tiveram
suas dotações alteradas na forma dos Anexos VII, VIll e IX, dest
Lei Complementar.
|
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LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Art. 16. O cargo de Diretor do Departamento de
Arte e Cultura, símbolo CC-3, constante do Anexo V da Lei
Complementar Nº 17, de 25 de junho 2009, fica transferido para
a estrutura da Secretaria Municipal da Cultura, na forma do
Anexo V, desta Lei Complementar.
Art. 17. O cargo de Diretor do Departamento de
Promoção Turística, símbolo CC-3, constante do Anexo VII
da Lei Complementar Nº 17, de 25 de junho 2009, fica transferido
para a estrutura da Secretaria Municipal do Turismo, na
forma do Anexo VI, desta Lei Complementar.
Art. 18. Ficam transferidos do Quadro Geral de
Pessoal, constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº
17, de 25 de junho de 2009, 6 (seis) cargos de Assistentes
de Serviços Especiais, símbolo CC-7, sendo 3 (três) para a
estrutura da Secretaria Municipal da Cultura — SECULT e 3
(três) para a estrutura da Secretaria Municipal do Turismo -
SECTUR.
Art. 19. Para atender as necessidades de
assessoramento das secretarias municipais existentes e daquelas
criadas na forma desta Lei Complementar, ficam criados 2 (dois
cargos) de Secretário Municipal e 4 (quatro) cargos de Assessor
Extraordinário, símbolo CC-B, mediante transformação de 6 cargos
de Assessor Administrativo |, símbolo CC-6; 6 cargos de Assessor
Administrativo II, símbolo CC-7 e 15 (quinze) cargos de Assistentes
de Serviços Especiais, símbolo CC-7.
Art. 20. Fica dada nova redação aos Anexos V e
VII, da Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009, por conta
das alterações ocorridas na estrutura da Secretaria Municipal da
Indústria, Comércio e Serviços — SEMICS e da Secretaria Municipal
da Juventude e do Esporte — SEJESP e ficam acrescentados
Anexos VIIl e XI, na mesma Lei Complementar, por conta
27.
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criação da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria
Municipal do Turismo, na forma dos Anexos III, IV e V, desta Lei
Complementar.
Art. 21. Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de
2028.
Lagarto, 02 de janeiro de 2023; 202º da Independência e
135º da República.
]
HILDA roudiaeno RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
José Ricardo Carvalho Silva
Secretário Municipal da Administração
5
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ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO 2009
ANEXO |
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO GERAL DE PESSOAL .
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$) |
CC-A 3.300,00
Cc-B 3.000,00
CC-1 1.500,00
CC-2 1.300,00
E CCc-3 1.212,00
CCc-4 1.212,00
CCc-5 1.212,00
Cc-6 1.212,00
CC-7 1.212,00
A
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SOL o N VINIINITdINOD 137
OLHV9VT JA TIVdISINNIA VANLIIAITAA
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OLHVOVT IA TVdIDINNIA VANLIIIITAA
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SOL o N VINdIINITAINOD 197
OLYVO9VT IA TVdIdINNIA VANLIIAIAA
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OYSSINOOD NI SODAVOD IA TVHIO OdAavNoO
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SOL o N HVINIINITAINOD 197
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LINYNO LINYNO
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SOL o N SVINIINITdINOD 197
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OYSSINOD Na SODAVO JA OVôVANMOSNOD
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OYSSINOO Na SODAVO JA TVHIO OJAVNDO
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SOL o N dVINIINITINOD 197
OLHVOVT IA TVdIDINNIA VANLIIITA
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ve
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ANEXO VII
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REMANEJADAS DA UO 0212 —
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
PUBLICAS UO 0223 QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO -SEINPLA
EEE
Orgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
UO: 0223- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - SEINPLA
Dotação: 04.122.0003.2143 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.160.200,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.160.200,00
31900000 APLICACOES DIRETAS 5.160.200,00
Contratação Por Tempo
31900400 - 15000000 Doleminado
Vencimentos e Vantagens Fixas -
31901100 - 15000000 Pessoal Civil
31901300 - 15000000 Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições
31909400 - 15000000 Trabalhistas
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.922.840,00
33900000 APLICACOES DIRETAS 4.922.840,00
33900800 - 15000000
Outros Benefícios Assistenciais
Diarias - Pessoal Civil
[estosaoo - 15000000
33903000 - 15000000
Material de Consumo
+ >>> ————
33903400 - 15000000
Outras Desp Pessoal Decor.
Contratos Terceirizacao
33903600 - 15000000
33903900 - 15000000
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
33904000 - 15000000
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
33904600 - 15000000
Auxílio-Alimentação
33909100 - 15000000
Sentenças Judiciais
33909300 - 15000000
33909300 - 17063110
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 40.200,00
44000000 INVESTIMENTOS 40.200,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 400.200,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações
Equipamentos e Material A
44905200 - 15000000 Permanente q
ESTADO DE SERGIPE
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36
Total Dotação: 10.123.240,00
Dotação: | 15.122.0001.1114 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
sda) 122-
. | CONSTRUÇÃO, REFORMA E
Dotação: | AMPLIAÇÃO COM RECURSOS DE
EMENDA PARLAMENTAR
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.000.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 19.000.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 19.000.000,00
44905100 - 17063110 Obras e Instalações 19.000.000,00
Total Dotação: 19.000.000,00
- 15.451.0003.1070 -
Dotação:
á AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,
MOBILIÁRIOS, VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS PARA A
SEINPLA
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.100,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.100,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100,00
44905200 - 15000000 | Equipamentos e Material 500,00
Permanente
44905200 - 17000000 | Equipamentos e Material 100,00
Permanente
44909300 - 17000000 | Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação:
Dotação
40000000
44000000
16.122.0001.1115 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
cho
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37
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905200 - 17000000 Obras e Instalações 100,00
Total Dotação: 4.000,00
16.122.0003.2147 - MANUTENÇÃO E
Dotação FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO SOCIAL
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS 1.000,00
CORRENTES
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3390140000 - 15000000 | Diárias - Pessoal Civil 500,00
339040000 - 15000000 Serviços de Tecnologia de 100,00
Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Total Dotação: 1.000,00
17.512.0003.1079 -
CONSTRUÇÃO, SUBSTITUIÇÃO,
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
NAS REDES DE
Dotação ABASTECIMENTO E
DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE
LAVANDERIAS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 500.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500.000,00
Total Dotação:
17.512.0003.1080 - CONSTRUÇÃOS
E IMPLANTAÇÃO DE NOVO ACESSO A SEDE DE
Dotação LAGARTO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.500,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905200 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
44909300 - 17000000 Indenizações e RESTITUIÇÕES 500,00
Total Dotação: 1.500,00
; E 4 9
38
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17.512.0003.1082 - o
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO
Dotação E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE
TRATAMENTO DE ESGOTO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
44905200 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905200 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação:
17.512.0003.1090 - IMPLANTAÇÃO
DE PROJETOS DE
Dotação ACESSIBILIDADE PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS
44905200 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
15.122.0003.1130 CONSTRUÇÃO
Dotação DO ANEL VIÁRIO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
Equipamentos e Material 500,00
44905200 - 15000000 | permanente
Total Dotação: 1.000,00
15.122.0003.2145 - MANUTENÇÃO
Dotação: | DO CONSELHO MUNICIPAL DE
* | DESENVOLVIMENTO URBANO
2.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
33903000 - 15000000 | Material de Consumo 500,00
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903600 - 15000000 | cçoa Física
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903900 - 15000000 | soa Jurídica
de- q
Y
ESTADO DE SERGIPE
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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Serviços de Tecnologia da 500,00
33904000 - 15000000 Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Total Dotação:
15.244.0006.1053 - CONSTRUÇÃO
DE CENTRO DE REFERENCIA DA
ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
44905100 - 16650000 | Obras e Instalações
Total Dotação: 500,00
PAS DONSTDES -
a CONSTRUÇÃO, REFORMA,
Dotação: MODERNIZAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE BENS PUBLICOS
500,00
soo0og0o DESPESAS CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
33900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
33909300 - 17000000 | Indenizações e Restituições 500,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.500,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.000.500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 2.000.500,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 2.000.000,00
44905100 - 17040000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 2.001.000,00
Eta Ed a)
15.451.0003.1057 - ABERTURA,
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO
Dotação: | E/OU PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA OU À
PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
40000000 | DESPESAS DE CAPITAL 2.001.000,00
44000000 | INVESTIMENTOS 2.001.000,00
44900000 | APLICACOES DIRETAS 2.001.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 2.000.000,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17063110 | Obras e Instalações 500.00
Total Dotação:
15.451.0003.1059 - CONSTRUÇÃO
Dotação: | E MELHORIA DE SANITÁRIOS
PÚBLICOS E DOMICILARES
40
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
101.000,00
aaa DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS 101.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
Obras e Instalações 100.000,00
44905100 - 15000000
44905100 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
44909300 - 17000000 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação:
15.451 oras 060 -
« | CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE CENTROS
MULTIUSO NOS POVOADOS
dosododO DESPESAS DE CAPITAL 606/00
“44000000 INVESTIMENTOS 1500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500,00
44905100 -15000000 Obras e Instalações
44905100 -17000000 Obras e Instalações
44903000 -17000000 Indenizacoes e Restituicoes
15.451.0003.1062 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE MODULOS
POLICIAIS NOS POVOADOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.000,00
44900000 APLICACÕES DIRETAS
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Equipamentos e Material 500,00
Permanente 4
Equipamentos e Material 500,00
Permanente ?
500,00
500,00
Total Dotação:
44905200 - 15000000
44905200 - 17000000
Total Dotação: 2.000,00
15.451.0003.1064 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE POSTOS DOS
CORREIOS NOS POVOADOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação:
15.451.0003.1066 - SERVIÇOS DE
URBANIZAÇÃO DE RÓTULAS,
VIAS E
DESPESAS CORRENTES
5
ESTADO DE
SERGIPE
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
30000000 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
33909300 - 17000000 | | Indenizações e Restituições 200.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 000,00
44000000 INVESTIMENTOS 000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e instalações 500,00
15.451.0003.1067 - ABERTURA,
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO
Total Dotação:
E/OU PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA OU À
PARALELEPÍPEDOS DE
ESTRADAS VICINAIS
Dotação:
40000000 DESPESAS CAPITAL 801.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 801.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 801.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 800.000,00
44909300 - 17000000 | Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Dotação:
44000000
40000000
15.451.0003.1070 - AQUISIÇÃO
MÁQUINAS, MOBILIÁRIOS,
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
PARA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E
PLANEJAMENTO
+
Total Dotação: | 801.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.100,00
INVESTIMENTOS
1.100,00
44900000
APLICACOES DIRETAS
1.100,00
44905200 - 15000000
44909300
44905200 - 17000000
Equipamentos e Material
Permanente
500,00
Equipamentos e Material
Permanente
100,00
Indenizacoes e Restituicoes
500,00
Total Dotação: 1.100,00
Dotação:
40000000
15.451.0003.1071 - CONSTRUÇÃO
DO CENTRO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE CAPITAL
44000000
44900000
44905100 - 15000000
INVESTIMENTOS
APLICACÕES DIRETAS
500,00
500,00
Obras e Instalações
500,00
|
Total Dotação:
e
=
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Dotação:
15.451.0003.1072 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE
42
PONTES E PASSAGENS
MOLHADAS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500.500,00
44900000 APLICACÕES DIRETAS 500.500,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500.000,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação:
15.451.0003.1128 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE OBRAS
PUBLICAS - RECURSOS
FEDERAIS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL ONGs
44000000 INVESTIMENTOS 101.500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 101.500,00
44905100 Obras e Instalações 100.000,00
44905100 Obras e Instalações 500,00
44905100 Obras e Instalações 500,00
44909300 -17000000 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação:
15.451.0003.1129 - CONSTRUÇÃO
DA ORLA DA BARRAGEM
Dotação: | DIONÍSIO MACHADO
DESPESAS DE CAPITAL
40000000 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
15.452.0003.1074 -
Dotação: | CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 150.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 150.000,00
Total Dotação: 150.000,00
15.452.0003.1075 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA,
. | RECUPERAÇÃO,
Dotação: | MODERNIZAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
30000000 DESPESAS CORRENTES ] 2.000,00
43
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
33000000
33900000 APLICACOES DIRETAS | 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - | 500,00
33903900 - 15000000 Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903900 - 17040000 Pessoa Jurídica
33903900 - 17050000 Outros Serviços de Terceiros - 500,00
Pessoa Jurídica
33909300 - 17000000 Indenizações e Restituições 500,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.101.500,00
40000000 INVESTIMENTOS 1.101.500,00
40000000 APLICACÕES DIRETAS 1.101.500,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 1.000.000,00
44905100 - 17040000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17040000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17050000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17500000 Obras e Instalações 100.000,00
Total Dotação: 1.103.500,00
26.782.0003.1085 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS
RODOVIÁRIOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
Total Unidade Orçamentária
36.602.940,00
se e p
44
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO VIII
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REMANEJADAS DA UO 0210 -
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE, QUE
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
E DO ESPORTE PARA A UO 0224 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA —
SECULT
Dotação
FONTE DE
RECURSOS
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
DA SECRETARIA DA
CULTURA
Especificação
”” 02- Prefeitura Municipal de Lagarto
UO: 0224- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DESDOBRAMENTO
CATEGORIA
| 30000000
| 31000000
DESPESAS
CORRENTES
655.480,00
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
410.200,00
31900000
APLICACOES DIRETAS
410.200,00
31901100 -
15000000
Vencimentos e
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
338.000,00
31901300 -
15000000
Obrigações Patronais
72.000,00
31909400 -
15000000
Indenizações e
Restituições Trabalhistas
200,00
33000000
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
33500000
PRIVADAS SEM FINS
LUCRAT
245.280,00
200,00
33504300 -
15000000
Subvencoes Sociais
200,00
33900000
APLICACOES DIRETAS
245.080,00
45
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
33901400 - 15000000 Diarias - Pessoal Civil
200,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo
| 28.000,00
33903300 - 15000000 Passagens e Despesas
Com Locomoção 200,00
33903600 15000000 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 19.200,00
33903900 15000000 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa 120.000,00
Jurídica
33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia
da Informação e
Comunicação - Pessoa 1.200,00
Jurídica
33904600 - 15000000 Auxílio-Alimentação
19.200,00
33904900 - 15000000 Auxilio- Transporte
200,00
33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios
Anteriores 200,00
33909300 - 15000000 Indenizações e
Restituições 200,00
33909300 - 17000000 Indenizações e
Restituições 56.480,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
600,00
44000000 INVESTIMENTOS
600,00
44500000 TRANSF. A INSTIT.
PRIVADAS SEM FINS 200,00
LUCRATIVOS
44504200 - 15000000 Auxilios
200,00
44900000 APLICACOES DIRETAS
400,00
44905200 15000000 Equipamentos e Material
Permanente 200, 00
44906100 15000000 Aquisição de Imóveis
200,00
Dotação 15.122 0002073 -
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
30000000 MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL — DESDOBRAMENTO | ELEMENTO CATEGORIA
CONCULT
DESPESAS
30000000 | CORRENTES | 2.500,00
33000000 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 2.500,00
33800000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00 |
6 SA p
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
46
83903300 - 15000000 Passagens e Despesas
Com Locomoção
33903600 - 15000000 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
33903900 - 15000000 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia
da Informação e
Comunicação - Pessoa
Jurídica
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS
44900000 APLICACOES DIRETAS
44905200 - 15000000 Equipamentos e Material
Permanente
Total Dotação: 3.000,00
13.391.0004.1028 -
RECUPERAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E/OU
MANUTENÇÃO DO
Dotação PATRIMÔNIO Desdob. Elemento Categoria
HISTÓRICO E
CULTURAL DO
MUNICÍPIO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
,
,
:
44905100 17000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 500,00
[| 13.392.0004.2076- | To To
PROMOÇÃO DE
Dotação FESTEJOS Desdob. Elemento Categoria
POPULARES E
OUTROS
5.003.000,00
30000000 DESPESAS 5.003.000,00
CORRENTES
33900000 APLICACOES DIRETAS
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00
33903100 - 15000000 Premiações Cult, Artist, 500,00
33903200 -
15000000
Cientif, Desport. e Outr
Material de Distribuição
Gratuita
500,00
33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios
Anteriores
33903600 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física
33903900 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa |
Jurídica
33903900 - 17000000 Outros Serviços de 4.500.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
83903900 - 17063110 Outros Serviços de 500.000,00
Terceiros - Pessoa |
Jurídica
| 500,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
TOTAL DOTAÇÃO
47
5.003.000,00
Dotação
13.392.0004.1111 -
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE
CENTROS
CULTURAIS
Desdob. Elemento
40000000 |
44000000 |
44900000
44905100 -
15000000
DESPESAS DE
CAPITAL
Categoria
1.000,00 |
INVESTIMENTOS
1.000,00
APLICACOES DIRETAS
Obras e Instalações
1.000,00
1.000,00
30000000
33000000
33900000
Total Dotação:
1.000,00
13.392.0004.2077 -
INCENTIVO A
MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS
DESPESAS
CORRENTES |
Desdob. Elemento
DESPESAS
CORRENTES
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
Categoria
53.000,00
53.000,00
53.000,00
33901400 -
15000000
Diarias - Pessoal Civil
33903000 -
15000000
Material de Consumo
33903100 -
33903900 -
15000000
33903600 - 15000000
15000000
Premiações Cult, Artist,
Cientif, Desport. e Outr
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Jurídica
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Total Dotação:
LAGARTO MAIS
27.813.0004.2086 - |
CRIATIVO
30000000 |
33000000 |
E
DESPESAS |
CORRENTES
Desdob. Elemento
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
48
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
33900000 APLICACOES DIRETAS 82.500,00 | 82.500,00
33901400 15000000 Diarias - Pessoal Civil
33903000
33903100
15000000 Material de Consumo
15000000 Premiações Cult, Artist, 55.500,00
Clentif, Desport. e Outr
33903200 - 15000000 Material de Distribuição 500,00
Gratuita
33903300 - 15000000 Passagens e Despesas 500,00
Com Locom
33903600 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física
33903900 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33903900 - 17000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33904100 - 15000000 Contribuições 500,00
33904300 - 15000000 Subvenções Sociais 500,00
33904600 - 15000000 Auxiílio-Alimentação 500,00
33904800 - 15000000 Outros Auxílios 22.000,00
Financeiros a Pess.
Físicas
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e Material 500,00
Permanente
Total Dotação:
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DE SERGIPE
ANEXO IX
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
49
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UO 0211 —- FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA, QUE PASSA A FICAR SOB O CONTROLE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA - SECULT
13.122.0004.2074 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
40000000
30000000 DE CULTURA - FUMCULT 3.500,00
DESPESAS CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.500,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00
33901400 - | 15000000 | Diarias - Pessoal Civil 500,00
33903000 15000000 | Material de Consumo 500,00
33903100 15000000 | Premiações Cult, Artist, Cientif, Desport. e Outr 500,00
33903300 15000000 | Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00
33904000 - | 15000000 Feniços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 500,00
urídica
33904300 - | 15000000 | Subvenções Sociais 500,00
33904900 - | 15000000 | Auxilio- Transporte
DESPESAS DE CAPITAL
44000000
INVESTIMENTOS
44900000
44905200
15000000
APLICACOES DIRETAS
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: | 13.392.0004.1111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
40000000 DE CENTROS CULTURAIS 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS | 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS | 1.000,00
44905100 - | 15000000 | Obras e Instalações 500,00 |
44905100 - | 17000000 | Obras e Instalações 500,00 |
1.000,00
ESTADO DE SERGIPE
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO X
Total Unidade.
Orçamentária:
5.000,00
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UO 0214 - SECRETARIA
MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO QUE PASSA A TER A
DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS - SEMICS QUE SE TRANSFERE PARA A UO 0225 - SECRETARIA
MUNICIPAL DO TURISMO - SETUR
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
Dotação SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO Desdob. Elemento | Categoria
Soco DESPESAS CORRENTES 267.660,00
31000000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 244.200,00
81800000) APLICACOES DIRETAS 244.200,00
EU E 1
01109 esogono Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
- 1
81801800 s000000 Obrigações Patronais 44.000,00
31909400 - 15000000
oo Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00
33000000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.460,00
— E
33900000
APLICACOES DIRETAS 23.460,00
a8B11400/= dBODOODO Diarias - Pessoal Civil 4.000,00
89908000 = 19000000 | material de Consumo 2.000,00
98903300! aBo00000 Passagens e Despesas Com Locomoção 200,00
88908600: dsgogoço! Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00
33903900 - 15000000
os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.160,00
33904000 - 15000000 | Serviços de Tecnologia da Informação e 200,00
Comunicação - Pessoa Jurídica á
33904600 -
16000000 | A yíio-Alimentação 8.900,00
HO
SR-3
oo
ESTADO DE SERGIPE
51
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 105
DE 02 DE JANEIRO DE 2023
33809300 - 15000000 Indenizações e Restituições 200,00
Total Dotação: | 267.660,00
23.695.0002.1089 - PROGRAMA DE INFRA-
Dotação ESTRUTURA TURÍSTICA Desdob. | Elemento | Categoria
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 08 300,00
44000000 INVESTIMENTOS 106.300,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 106.300,00
70.000,00
44905100 | -15000000 | Obras e Instalações
- 36.300,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente
15000000 | Ҽ
Total Dotação: 106.300,00
Dotação Rasse noz atos - PROMOÇÃO DO TURISMO poses: E Categoria
DESPESAS CORRENTES 500,00
30000000 |
33000000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
33900000 | APLICACOES DIRETAS
33903200 | 17000000 Material de Distribuição Gratuita
44900000
44905200
-15000000
Dotação 23.695.0002.2156 - PLANO LOCAL DE TURISMO Desdob. Elemento Categoria
DESPESAS DE CAPITAL
40000000 500,00
24000000 INVESTIMENTOS 500,00 +
APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
Equipamentos e Material Permanente
500,00
Total Dotação: