norma nº 923/2020

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 7 + —
LEI N.º 923
DE 30 DE JUNHO DE 2020
Denomina Praça no Bairro Centro e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça JOSÉ DE OLIVEIRA
BARBOSA, a atual Praça Maceió, localizada no Bairro Centro,
neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado logradouro público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 30 de junho de 2020; 199º da Independência e
132º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
José Valdeifho Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Fábio Frank dos Santos Nascimento