norma nº 1119/2023

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Lagarto, toe ng
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.119
DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Dia da Bíblia no
Calendário Oficial do Município
de Lagarto/Se, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia da Bíblia no Calendário
Oficial do Município de Lagarto/Se, a ser celebrado no segundo
domingo do mês de dezembro de cada ano.
Parágrafo Único. O Poder Executivo poderá participar de
evento de celebração da data, desde que as atividades sejam de
caráter público e cultural, nos termos da Lei Municipal nº 858, de 14
de junho de 2019.
Art. 2º. As normas, instruções e/ou orientações regulares
que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou execução
desta Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação ou
execução desta Lei devem correr à conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento do Município para o Poder Executivo.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.119
DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagarto, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e
135º da República.
HiLDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
A pic barão
ecredara Municipal de Cultura
Jo tio duma
Rafaela Ribeiro Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita