norma nº 1121/2023

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FUNCIONÁRIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.121
DE17 DE AGOSTO DE 2023
Altera o art. 1º da Lei nº 011, de 05 de
outubro de 1989, que reconhece de
Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
BENEFICIADORA AOS POBRES DE
LAGARTO”, e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 011, de 05 de outubro de
1989, que reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO”, localizada na
Praça Jeremias Monteiro, S/N, nesta cidade, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA DE LAGARTO/SE - GRACIELLE
PATRÍCIA DA SILVA" localizada na Praça
Jeremias Monteiro, S/N, nesta cidade.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e
135º da República. 2
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PR PEIT, MUNICIPAL
ola Sábio dm
afaela Ribeiro Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento