norma nº 1126/2023

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ESTADO DE SERGIPE j
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO "Ai
LEIN.º 1.126
DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Dia Municipal do Guarda
Municipal e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe: .
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: .
Art, 1º. É instituído o Dia Municipal do Guarda Municipal
no âmbito.do município de Lagarto, a ser comemorado anualmente
no dia 23 de abril.
Art. 2º. A data ora instituída passa a integrar o
-calendário oficial de datas e eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entrã em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 05 de setembro de 2023; 202º da
Independência e 135º da República.
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HILDA ROLLEMBERG: IBEIRO
.PREFEMA MUNIGÊ AL
leio Silva Pinto. =
Secretário Municipal ide Orderh-Pública e da Defesa da
Cidadania |
Adi Roche Pacha Fóiites
e a A jo ipal da Cultura
Rafáela dio ma Lima
Secretária Municipal do Governo
Projeto de Lei de autoria do Parlamentar Alexsandro de Carvalho Xisto