norma nº 1135/2023

PUBLICAÇÃO
Pobticado(a) emay/ o "8093
ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIOTA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.135
DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina Posto de Saúde da
Família no Povoado Tanque e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Posto de Saúde da Família
REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS -— “Birôca”, o Posto de
Saúde da Família localizado no Povoado Tanque, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano —- SEDURB, tomará as providências necessárias para
aposição da placa no citado equipamento.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 24 de outubro de 2023; 202º da Independência
e 135º da República.
/
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA ANICIPAL
TVD)
Marlysson Talluanrio Magalhães de Souza
Secretário Municipal da Saúde
Hobie cú
Rafaela Ribeiro Lima
Secretária Municipal do Governo
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Rubens Vieira da Costa