| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | INCLUI NO CURRICULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA CULTURA LAGARTENSE E INSTITUI PROVIDENCIAS AFINS. |
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GOVERNO DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 153/04 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 Inclui no currículo das escolas públicas municipais a disciplina Cultura Lagartense e institui providências afins. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída na Parte Diversificada do Currículo das escolas públicas municipais, Ensino Fundamental e Médio, a disciplina Cultura Lagartense. | Art. 2º - A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura elaborará o conteúdo programático da disciplina, dando enfoque particularmente à obra dos ilustres lagartenses que se destacaram nos mais diversos ramos do conhecimento humano. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. "GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 30 de dezembro de 2004. :