norma nº 1139/2023

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Treo Da
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.139
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina Mercado do Povoado
Jenipapo e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º. Fica denominado de MERCADO MUNICIPAL
MÁRIO JOAQUIM DE SANTANA - “Seu Maro”, o Mercado
Municipal situado no Povoado Jenipapo, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano — SEDURB, deve adotar as providências necessárias para
aposição da placa indicativa no citado aparelho público,
denominado na forma desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 09 de novembro de 2023; 202º da
Independência e 135º da República.
/
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PR IT, NIGI,
ihheiro
Secretário Muríicipal do Desenvolvimento Urbano, em
exercício
“jo duma
Ráfãs a Ribeiro Lima
Secretária Municipal do Governo
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Gilberto de Santana Moraes