norma nº 1147/2023

PUBLICAÇÃO |
ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIO (A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.147
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, a
“FESTA DO VAQUEIRO” do Povoado
Olhos d'Água, Município de Lagarto e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara. de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, a “FESTA DO VAQUEIRO” do
Povoado Olhos d'Água, Município de Lagarto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 29 de novembro; 202º da Independência
e 135º da República.
/
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Águts Rocha ESA
Secretári a Cultura
tro, lim.
. Rafaela Ribeiro Lima
Secretária Municipal do Governo
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento