norma nº 1148/2023

PUBLICAÇÃO
Publicado (a) irmas Ny .
FUNCIONAR
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEIN.º:1.148
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece como Patrimônio Histórico e
-- Cultural de Natureza Imaterial, o evento
| “NATAL DO POVOADO TANQUE” e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe, ME
Faço saber que a Câmara'de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art: 1º. Fica recorihecida como .Patrimônio Histórico e
Cultural - de .Natureza Imaterial, o: evento “NATAL DO
POVOADO TANQUE”; Município de Lagarto.
Art. 2º. Esta Lei entra em . vigor. na data de sua
publicação. e E ,
Lagarto, 29 de novembro; 202º da Independência
e 135º da República.
RR, A
PREFEITA MUNICIPAL
ks da
A riano ocha Fontes
a À Muni pvp da Cuitura
Rafâáela Pio Lima.
Secretária. Municipal do Governo
a
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Rubens Vieira da Costa