norma nº 154/2004

ESTADO DE SERGIPE
“PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0154/2004
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
RELATIVO AQ PERÍODO 2002 À 2005,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IH e IV, do art. 46, da Lei Orgânica,
H'aço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, relativo ao período
que vai de 2002 à 2005, constante do Anexo Único.
.. R - . .
Art. 2”- Fica m convalidadas todas as ações já desenvolvidas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
cicitos a Ol de janeiro de 2002.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabincte do Prefeito Municipal de Lagarto, aos trinta dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatro.
Josó cs dos Santos
Prgteito Municipal