norma nº 1153/2023

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ICE Lagarto (D de |; de AI
FUNCIONÁRIO (4)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.153
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Denomina Rua no Povoado Brasília e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua “JOSÉ PEREIRA DA
CONCEIÇÃO”, a atual estrada conhecida popularmente por
Estrada Vargem do Espinho, localizada na Comunidade Projeto,
Povoado Brasília, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano - SEDURB, tomará as providências necessárias para
aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de dezembro de 2023; 202º da
Independência e 135º da República.
L
HILDA ROLLÉMBERG RIBEIRO
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano, em
exercício
re di bi a to Lima
Secretária Municipal do Governo
Projeto de Lei de autoria do parlamentar José Luís de Lima Gois