norma nº 1163/2024

PUBLICAÇÃO
Publicado(a) em 1/03 /90Y
Lagarto, QI ce. DA dy
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, Á FUNCIONÁRIO (A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.163
DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo Il da Lei 1.150,
de 30 de novembro de 2023 e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE
SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Il, da Lei 1.150, de 30 de novembro de 2023,
passa a vigorar com redação constante do Anexo |, desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação ou execução
desta Lei serão atendidas por conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento do Município para o Poder Legislativo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagarto, 27 de março de 2023; 203º da Independência e
136º da República. /
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
José Ricár AE Srvalho Silva
Secretário Municipa! da Administração
Thia o Franco
Secretário Mu | da Fazenda e Orçamento
J Do) Jin )
Rafaela Ribeiro Lima
Secretária Municipal do Governo
Projeto de Lei de autoria o a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
A
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.163
DE 27 DE MARÇO DE 2024
ANEXO |
“ANEXO Il
CARGOS, SÍMBOLOS, QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS
BÁSICOS ATUALIZADOS DOS CARGOS COMISSIONADOS (CC)
CARGOS | SÍMBOLO | QTDE. | VENCIMENTO
DE | BÁSICO (R$)
VAGAS
Diretor de Cc1 1 2.960,89
Gabinete
Diretor de Cc1 4 2.960,89
Departamento
Diretor Geral Ccc1 1 2.960,89
Coordenador Ccc1 1 2.960,89
Pedagógico
Assessor Ccc2 40 1.550,00
Parlamentar
Assessor da Cc3 2 1.550,00
Presidência
Chefe de Cc4 1 1.412,00
Gabinete