norma nº 1167/2024

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Publicadads) em AS
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.167
DE 15 DE ABRIL DE 2024
Denomina praça no Bairro Centro e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça DAMARES DO
NASCIMENTO SANTOS, a atual Praça Manoel Emílio de Carvalho,
assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 53, de 03 de setembro de
1979, localizada no Bairro Centro, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano — SEDURB, tomará as providências necessárias para
aposição da placa no citado logradouro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 15 de abril de 2024; 203º da Independência e
136º da República.
vd
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
JOSÉ VIEIRA DO
Secretário Municipal
uy
NASCIMENT O NETO
AsSBnvolvimento Urbano
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento