norma nº 1173/2024

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.173
DE 10 DE MAIO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Lagartense de Esportes,
Cultura e Eventos — ALECE e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO LAGARTENSE DE ESPORTES, CULTURA
E EVENTOS — ALECE, CNPJ nº 48.834.650/0001-69, com
sede e foro jurídico neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 10 de maio de 2024; 203º da Independência e
136º da República.
/
fé
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Alexsandro Carvaiho Xisto.
So
8 3097
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