norma nº 1183/2024

TO FUNCIONÁRIO)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.183
DE 03 DE JULHO DE 2024 .
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, o
“FORRÓ CARACTERIZADO" e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, o “FORRO CARACTERIZADO” do
Povoado Colônia Treze, neste Município, que acontece anualmente
na primeira semana de junho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 03 de julho de 2024; 203º da
independência e 136º da República.
A
Vá
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
f, FAS
Alta? Rocha Fónics
Secretário Municipal da Cultura
Secretário Municipal do Governo, em exercício
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Josivaldo Alves Santos