norma nº 157/2004

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO PllkiL:TAM É
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº 0157/2004 Lagarto. dO
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
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ALTERA A TABELA II, ANEXO Jil, DA
LEI Nº 18/97, DE 11 DE AGOSTO 1997.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Municipio de Lagarto aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art 1º - Fica inserido no Anexo HI, Tabela IF, Lei Nº 18/97, de 11 de agosto 1997,
o tem 07 que passa a vigorar com a seguinte redação:
OL, OND
07. exploração de serviço público de transporte de passageiro, através de:
71 taxi, veiculo de O4 rodas - 68.62
7.2 moto-taxi, veiculo de 02 rodas - 34,31
Ari. 2º - Os valores constantes do art. |º vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2005.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagarto, em 30 de dezembro de 2004
JO UES DOS SANTOS
Prefeito Municipal