norma nº 222/2007

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 222/07 Lagaric
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
.
PRTEA AE EE dic
Reconhece de Utilidade Pública o “Instituto
Beneficente Francisco Cândido Xavier” e dá outras
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o “Instituto Beneficente
Francisco Cândido Xavier”, com sede no Município de Lagarto e Foro Jurídico nesta Cidade de
Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 14 de
novembro de 2007.