| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Exonera Assessor Parlamentar João Marcos de Gois Ramos em 30/04/2025. |
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REPUBI,ICA FEDEI{ATIVA DO I]RASIT,
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE I-AGARTO
PODER LI]GISI,AI'IVO
DECRETO N' 5712025
Exonera Servidor e dá outras
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, NO
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e
tendo em vista o que dispõe a Lei no 230 de 22 dejaneiro de 2008 a Lei no 557 de23
de outubro de 2013 a Resolução no. 118, de 20 de dezembro de 2013, Lei no 605 de
04 de dezembro de 2014, Lei no 686 de 16 de junho de 2016, Lei 1.150 de 30 de
novembro de2023 e a Lei 1.163 de27 de março de2024,
DECRETA:
Art. 1o - Fica exonerado(a) do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo
CC2 o(a) Sr.(a). João Marcos de Gois Ramos, CPF: 060.xxx.xxx.35. Corn data
de exoneração em 3010412025.
Art.2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lagarlo (SE) em 30 de
abril de 2025.