| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUIRINO E ÁREAS ADJACENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PUBLICAÇÃO pubteesooc DD 7 05 70008 ESTADO DE SERGIPE USBBGALUVcAa “EUNCIO! ABIOIA) anunacDou nau PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 159/2005 DE 05 DE MAIO DE 2005 Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUIRINO E AREAS ADJACENTES”e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Ler: o Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUIRINO E AREAS ADJACENTES”, com sede no Povoado Quirino e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 05 de maio de 2005. E ea es dos Santos Prefeito Municipal