norma nº 160/2005

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO.
Publicado(a) em. 54.034 0005
LEI Nº 160 /2005 Legato, QD. S de, 45.
DE 05 DE MAIO DE 2005
DENOMINA PRAÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça “Antônio Rabelo de Santana”, a Praça nº
2835, localizada na quadra 24 do Mapa do Perimetro Urbano de Lagarto da Seplan, no Bairro
Libórios.
Art. 2º - A Secretaria de Obras, Transportes, Meio Ambiente e Urbanismo do
Município, tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 05 de
maio de 2005.
es dos Santos
refeito Municipal