norma nº 162/2005

ESTADO DE SERGIPE
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DE 13 DE JUNHO DE 2005 acssssso..... sara Pad aa se...
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FUNCICNÁRIO(s
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Mercado Municipal Vereador Manoel da
Lagartense, localizado no Povoado Olhos D'água.
Art. 2º - A Secretaria de Obras, Transportes, Meio Ambiente e Urbanismo do
Município, tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 13 de
junho de 2005.
dos Santos
Prefeito Municipal