| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2002 |
| Date | 2002-03-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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PUBLICAÇÃO Publicado (o; /. Lagarto, De p ESTADO DE SERGIPE CC RuncibdaRioa)” PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO GABINETE DO PREFEITO LEINº 68/02 DE 22 DE MARÇO DE 2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL ” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.lº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LAGARTO”, com sede e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 22 de março de 2002. ANO 151º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 13 - CGC.: 13.124.052/0001-11 TELEFAX: (79) 631-3333 www lagarto.com.br