norma nº 70/2002

PUPLICAÇÃO
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Lagarto, S4 o 3.0 OR.
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ESTADO DE SERGIPE Fin te tubo Pei Lo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 70/02
DE 22 DE MARÇO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO
POVOADO MARIQUITA DE BAIXO” E DA
PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MORADORES DO POVOADO MARIQUITA DE BAIXO”, com sede
no Povoado Mariquita de Baixo e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 22 de
março de 2002.
Jerôniio de Oliveira Reis
efeito Municipal
ANO 151º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
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