norma nº 79/2002

ato e
ESTADO DE SERGIPE
apra
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 79/02
DE 01 DE JULHO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS
MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA” E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA”
com sede no Povoado Mangabeira e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 01 de
julho de 2002.
José Rolirigues dos Santos
Prefeito Municipal
ANO 151º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
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