| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | “Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar n.º 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 16 de maio de 2025 edá providências correlatas. |
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