norma nº 90/2002

PUBLICAÇÃO
Pubiicado(aj) cm 30 42 PANA
Lagaria, 30 cs o
ESTADO DE SERGIPE — FUNCIONÂRIO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 090 /02
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE
LAGARTO” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte Ler:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LAGARTO”, com sede e foro jurídico nesta Cidade
de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 30 de
dezembro de 2002.
drígues dos Santos
efeito Municipal