| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2000 |
| Date | 2000-04-17 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RADIO BRASIL FM E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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Lagarto, 1. Ca ou. a nn ue Coma FUNGIONAR IO ço CT TT ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 04/00 DE 17 DE ABRIL DE 2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO BRASIL EM” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 18 Ficam denominada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO BRASIL FM”, com sede e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposiçães em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 17 de abril de 2000. O DE ; OLIVEIRA REIS + Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 13 - CGC.: 13.124.052/0001-11 TELEFAX: (079) 631-3333