norma nº 12/2000

PUDLIGAÇÃO
Publicado(a) em 3 [03 [20X
Lagarto, 3L de US ce MO
ai TO FUNCIONÁRIO(S)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 12/2000
DE 31 DE MAIO DE 2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A,
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA
DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DE
CIMA E ADJACÊNCIAS” E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe:
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.º .- Fica reconhecida de utilidade pública - a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DÊ
CIMA E ADJACÊNCIAS” com sede no Povoado Crioulo de Cima e foro jurídico na
Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 31
de maio de 2000.
mo de Oliveira Reis
Prefeito Municipal