norma nº 13/2000

PUBLICAÇÃO
an ado(a) emu! / 05 Dis
potes at e 5
a PR a da
ar +
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 13/2000
DE 31 DE MAIO DE 2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA
DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E
ADJACÊNCIAS” E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe:
| Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E
ADJACENCIAS,” com sede no Povoado Quilombo e foro jurídico na Comarca de Lagarto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 31
de maio de 2000. |
mo de Oliveira Reis
Prefeito Municipal