norma nº 93/2003

PUBLICAÇÃO
ESTADO DE SERGIPE cubiico (o) mB 08 [2008
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LEI Nº93 /03 FUNCIONÁRIO (A) “o
DE3i DE MARÇO DE 2003
DENOMINA: CRECHE NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Creche “JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
(Zezé Rocha)”, a creche localizada no Povoado Brasília.
Art. 2º — A Secretaria de Obras e Urbanismo do Município, tomará as
providências necessárias para aposição da placa na citada Creche.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 25 de
março de 2003.
refeito Municipal