norma nº 99/2003

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 099/03
DE 25 DE JUNHO DE 2003
DENOMINA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado “ESTRADA MANOEL FRANCISCO DA SILVA”
a atual “ESTRADA PRINCIPAL DO POVOADO TAPERINHA DOS GATOS” que dá acesso
ao Povoado Olhos D'água.
Art. 2º — A Secretaria de Obras e Urbanismo do Municipio, tomará as
providências necessárias para aposição da placa na citada estrada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 25 de
junho de 2003.
to Municipal