norma nº 109/2003

PA PR
PUELICAÇÃO
Pubticadofal em AS 109 4005
Vu
- a
ESTADO DE SERGIPE
PREFEPEURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LECNS 0109/2003
Dt 29 DE SETEMBRO DE 2003
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART, 3º, DA
LEI N.º 11/05, PARA ALTERAR A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, de acordo com
o que estabelecem os incisos He IV. do art 46. da Lei Orgânica Municipal.
taço saber que o Plenario aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art E - Oart 3º da Lei 11/95. passa a vigorar com a -eguinte redação.
“Art 3º - O Conselho Municipal de Assitência Social terá a
seguinte composição:
E- ORGÃOS GOVERNAMENTA!S:
a) Secretaria Niunicipal do Trabalho e Ação Social:
b) Secretaria Municipal de Educação e Culíura;
c) Secretaria Municipal de Saúde:
d) Câmara Municipal de Lagarto;
e) EMDAGRO:
H- ORGÃOS NÃO-GOVERNAMENTAIS:
à) Pastoral da Criança;
Db) APAE:
c) Instituto Pias NFestras Venerini;
d) Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
c) Associações Comunitárias”,
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor. na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de/Lagarto. em vinte e nove de setembro
do ano de dois mil e três
-<“Tosé Rogidgties dos Santos
Prefeito Municipal