norma nº 3/2001

PUBLICAÇÃO
Publicado (a) om J3 08 Got.
Lagarto, 19. OI as oo
FUNCIONÁRIO (A) —
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO/
a
“
LEI Nº 03 | f
DE 19 DE ABRIL DE 2001
“ Dispõe sobre;a criação e denominação da Escola
Municipal Jerônimo de Oliveira Reis e dá outras
providências”.
PA
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Em cumprimento da legislação educacional em vigor, fica
criada escola municipal no Povoado Brasília, Município de Lagarto, destinada a educação
infantil e todas as séries do ensino fundamental.
Artigo 2º - Em reconhecimento público ao exemplo de cidadão e
atendendo a vontade da comunidade, fica a unidade escolar acima criada denominada de
Escola Municipal Jerônimo de Oliveira Reis .
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tomara as
medidas necessárias para aposição de placa identificadora e regularização da unidade
escolar junto aos órgãos federais, estaduais e municipais de educação.
Artigo 3º - Os efeitos desta Lei retroagem a 1º de fevereiro de 2001,
quando a unidade escolar iniciou suas atividades e entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, EM 19
DE ABRIL DE 2001, ANO 150º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
O DE ÓLIVEIRA REIS
Prefeito Municipal