norma nº 4/2001

NA U A o
Lag ! Tó,
O esuá E FUNCIOyÁRIO(A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 04
DE 19 DE ABRIL DE 2001
“CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICICPAL
LUÍZA PEREIRA DO NASCIMENTO
RODRIGUES, NO BAIRRO PRATAS, NESTA
CIDADE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, de acordo com o que
estabelece o inciso HI, do art. 46, combinado com o art. 78, da Lei Orgânica Municipal, e
considerando o disposto da Lei Federal 9.394/96,
Faço saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica criada uma Unidade Escolar, para o Ensino
Fundamental, no Bairro Pratas, nesta Cidade.
Parágrafo Único - Objetivando atender o que preceitua o Artigo 29, da
Lei 9.394/96, o Município poderá oferecer no referido Estabelecimento, educação infantil.
Artigo 2º — A Unidade Escolar criada na forma do art. 1º, desta Lei,
denominar-seá ESCOLA MUNICIPAL LUÍZA PEREIRA DO NASCIMENTO
RODRIGUES.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de
que trata esta Lei, correrão por conta de recursos previstos em Orçamento.
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tomar
as providências cabíveis, junto ao Conselho Estadual de Educação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 1º de fevereiro de 2001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AOS 19
DE ABRIL DE 2001, ANO 150º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
O DE OLIVEIRA REIS
refeito Municipal