norma nº 6/2001

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFETIO
LEI Nº 06
DE 19 DE ABRIL DE 2001
“ Dispõe sobre a denominação da Praça Vereador
Justino Hilário de Santana e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica denominada de Praça Justino Hilário de Santana, a praça
construída no Conjunto Loiola, localizada no Mapa de Referência Cadastral na quadra de
número 135, no Bairro São José.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Meio
Ambiente e Urbanização, tomará as medidas necessárias para aposição de placa
identificadora.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, EM 19
DE ABRIL DE 2001, ANO 150º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
O DE OLIVEIRA REIS
refeito Municipal