norma nº 316/2010

PUBLICAÇÃO
Publicado (a) GAMBIA
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 316
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Reconhece de utilidade pública
a Associação Comunitária
Habitacional Rural, e da
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade publica a
Associação Comunitária Habitacional Rural, com sede no
Povoado Brasília, Município de Lagarto, e foro jurídico nesta
Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 24 de
independência e 122º da Repú
vereiro de 2010; 189º da
orge O Prata
Secretário dobro ata
UP/012010