norma nº 11/2001

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PUBLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº!| /2001
DE 06 DE JUNHO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO 22 DE NOVEMBRO” E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
— ArtIê - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
COOPERAÇÃO AGRICOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 22 DE NOVEMBRO,”
com sede no Povoado Campo do Crioulo e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de
Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 06 de
junho de 2001.
de Oliveira Reis
feito Municipal