norma nº 12/2001

PUBLICAÇÃO
Publicado (a) em Cof CEC |
Lagarto, Cede ( Cedo
RIO(A) To
dentre mm mm
ESTADO DE SERGIPE FUNCION
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº!2 /2001
DE 06 DE JUNHO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DA
MARIQUITA” E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DA MARIQUITA ” com sede no Povoado Mariquita e
foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 06 de
junho de 2001.
Je o de Oliveira Reis
feito Municipal