norma nº 13/2001

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ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIO(A) 07
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº/3 /2001
DE 06 DE JUNHO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO | DE
MORADORES DA NOVA DESCOBERTA” E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DA NOVA DESCOBERTA” com sede no
Povoado Nova Descoberta e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 06 de
junho de 2001.
o de Oliveira Reis
refeito Municipal