| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO RESIDENCIAL ARTHUR DE OLIVEIRA REIS. |
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DE SERGIPE, seguinte Lei: PUBLICAÇÃO Publivado(a) em CE jte jr Lagarto, Cad Ds FUNCIONÁRIO (A) ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO GABINETE DO PREFEITO LEI NºJ! /01 DE 06 DE JUNHO DE 2001 Denomina Conjunto Residencial no Povoado Brasília e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a Art. 1º — Fica denominado de “ARTUR DE OLIVEIRA REIS”, o Conjunto Residencial conhecido por Conjunto Campo Novo, localizado no Povoado Brasília. Art. 2º — A Secretaria de Obras e Urbanismo do Município, tomara as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. de junho de 2001. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 06 o de Oliveira Reis efeito Municipal » CA de 4