norma nº 343/2010

PUBLICAÇÃO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 343
DE 1º DE JUNHO DE 2010
Denomina Creche no Povoado
Brasília, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Creche José Rodrigues dos Santos
denominada na forma do art. 1º da Lei n.º 093/2008, passa a ser
denominada de Creche José Maria de Almeida, localizada no
Povoado Brasília, Município de Lagarto.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal da Educação e
Cuitura proceder às alterações necessárias, inclusive, junto ao
Conselho Estadual de Educação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 093/2005.
Lagarto, 1º de junho de 2010; 189º da Independência e
122º da República.
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JOSÉ VALMIR MONTEIRO
PREFEITO ia
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Secretária Municipal da Educação
ge Ribeiro Prata
Secretárig-Chefe Prefeito
DENOMINA/132010-V