norma nº 344/2010

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ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 344
DE 14 DE JUNHO DE 2010
Reconhece de utilidade pública a
entidade Rotary Club de Lagarto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública o Rotary
Club de Lagarto, inscrito no CNPJ sob o n.º 16.456.444/0001-76,
com sede e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de
Sergipe.
Art. 2º. Reconhecido e declarado de utilidade pública, o
Rotary Club de Lagarto passa a gozar de todas as prerrogativas
que a lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 14 de junho de 2010; 189º da Independência e
122º da República. Ê
JOSÉ VÁV MIR MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito
UP/062010