norma nº 36/2001

PUBLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIO (A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEE Nº 36/01
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO
CAJAZEIRAS ” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
— Art.Iº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CAJAZEIRAS”, com sede no Povoado
Cajazeiras e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 03 de
dezembro de 2001.
mo dé Oliveira Reis
refeito Municipal
ANO 150º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
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