| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2001 |
| Date | 2001-12-03 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 432 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PUBLICAÇÃO ESTADO DE SERGIPE — FUNCIOZAmO() TT PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 37/01 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PRATAS ” E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou €e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO POVOADO PRATAS”, com sede no Povoado Cajazeiras e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 03 de dezembro de 2001. refeito Municipal ANO 150º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE. 13 - CGC.: 13.124.052/0001-11 TELEFAX: (79) 631-3333 www. lagarto.com.br