norma nº 38/2001

| 03 AZ. Q001
S AAA Amma
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 38/01
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO
GAVIÃO ” E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.lº - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO POVOADO GAVIÃO”, com sede no
Povoado Gavião e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 03 de
dezembro de 2001.
imo de Oliveira Reis
refeito Municipal
ANO 150º DO NASCIMENTO DE SÍLVIO ROMERO
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