norma nº 345/2010

PUBLICAÇ ÃO
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 345
DE 14 DE JUNHO DE 2010
Denomina Conjunto no Povoado
Brasília, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Le!:
Art. 1º. Fica denominado de Conjunto Augusto
Franco, o atual Conjunto Albano Franco, localizado no Povoado
Brasilia.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas —- SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 14 de junho de 2010; 189º da Independência e
122º da República.
José Pédrg Freire Correia
Secretário Munic jpal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
mia
Secretário- o Gabinete do Prefeito
DENOMINA/142010-V