norma nº 348/2010

PUBLICA ÇÃO
o Publicado (a) em, 43. 40E. LAO
Lagarto, (3. de OE de Il |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 348
DE 28 DE JUNHO DE 2010
Denomina Centro de Saúde no
Povoado Brasilia, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Saúde Artur de Oliveira Reis,
denominado na forma do art. 1º da Lei n.º 042/2001, passa a ser
denominado de Centro de Saúde Raimunda Reis, localizado no
Povoado Brasília, Município de Lagarto.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 042/2001.
Lagarto, 28 de junho de
122º da República.
2010; 189º da Independência e
[| A ONTEIRO
MUNICIPAL
Secretário Muni ipa do esenvolvimento Urbano
Obras Públicas
DENOMINA/172010-V