norma nº 1/1999

PUBLICAÇÃO
Publicado(a) em 1? [03 [99
a Lagarto, 18 de/ 03 de 1992 .
NA FUNCIONÁRIO (A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 01/99
DE 18 DE MARÇO DE 1999
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal de Lagarto autorizado a abrir Crédito Especial no
montante de R$ 600.000,00(Seiscentos mil reais), para fazer face às despesas não incluídas no
Orçamento de 1999, a saber:
10.102 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - R$ 10.000,00
03.07.20 2.004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
4.1.1.0. INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.103 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - R$ 10.000,00
03.07.21 2.005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
410 INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.104 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - R$ 150.000,00
08.07.021. 2.012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura | R$ 150.00000
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES R$ 90.000,00
3.1.0.0. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
3111.02 - Diárias R$ 5.000,00
3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 5.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.0.0.0. OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
3.2.0.0. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 20.000,00
3251.00 Inativos R$ 10.000,00
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ESTADO! DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
3252.00 Pensionistas R$ 5.000,00
3253.00 Salário Família R$ 2.000,00
3280.00 PASEP R$ 1.000,00
3292.00 Despesas de Exercício Anterior R$ 2.000,00
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 60.000,00
4.1.1.0. INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 40.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
4200.00 INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 10.000,00
4210.00 Aquisição de Imóveis 10.000,00
10.104 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO INFANTIL
R$ 10.000,00
08.41.190. 2.021 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
4000. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
41.10. INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.104 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO MÉDIO E
CULTURA - R$ 20.000,00
4.0.0.0. | DESPESAS DE CAPITAL R$ 20.000,00
4.1.1.0. INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4110.00 Obras e Instalações
Cons., Ref. e Ampl. de Unidades Escolares R$ 10.000,00
Programa de Trabalho: 08431992. 016
4200.00 INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 10.000,00
4210.00 Aquisição de Imóveis . R$ 10.000,00
Programa de Trabalho: 08431991-038
10.104 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO FUNDAMENTAL -
RECURSOS PRÓPRIOS - R$ 60.000,00
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL - R$ 60.000,00
4.1.1.0. INVESTIMENTOS R$ 60.000,00
4110.0 * OBRAS E INSTALAÇÕES
4111.0 Const., Reforma e Ampliação de Unidades
Escolares R$ 50.000,00
Programa de Trabalho: 08421881-039
4120.00 . Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Programa de Trabalho: 08421882-014
10.104 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO - R$ 10.000,00
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
400.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
4.110. INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4210.00 Aquisição de imóveis R$ 10.000,00
Programa de Trabalho: 08421882.015
10.105 - SECRETÁRIA DE SAÚDE - R$ 300.000,00
13.75.428. 2.022 - FNS - PAB - PISO DE ATENDIMENTO BÁSICO - R$ 20.000,00
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES | R$ 10.000,00
3.2.0.0. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 10.000,00
3231.00 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
4.1.1.0. INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.105 - SECRETÁRIA DE SAÚDE — R$ 280.000,00
13.76.448. 2.061 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS
DOMICILIARES - R$ 280.000,00
4.0.0.0. "DESPESAS DE CAPITAL . R$ 280.000,00
4.1.1.0. INVESTIMENTOS R$ 280.000,00
4110.00 - Obras e Instalações R$ 270.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.109 - SECRETÁRIA DE ESPORTE LAZER - R$ 10.000,00
08.45.228. 1.031 - CONSTRUÇÃO E REF ORMAS DE GINÁSIOS DE ESPORTES
40.0.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
4200.0 — INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 10.000,00
4210.00 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
10.110 - SECRETÁRIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - R$ 10.000,00
03.07.021. 2.057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL "R$ 10.000,00
4100.00 INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
4120.00 . Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.111 - SECRETÁRIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - R$ 10.000,00
11.62.346. 2.058 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO
4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
4200.00 "INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 10.000,00
4210.00 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
TOTAL R$ 600.000,00
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| ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 2º - Os recursos para abertura do Crédito Especial autorizado pela presente Lei serão
obtidos mediante a anulação de dotações do Orçamento em vigor, na forma da Lei 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
LAGARTO, 18 DE MARÇO DE 1999
NIMO DE OLIVEIRA REIS
Prefeito Municipal
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